Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Resolução N° 001/2021

  • Data: 10/03/2021

  • Assunto: Autoriza a recomposição dos subsídios dos Vereadores
  • Tema: Autorização reajuste
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Wellington Rosa Mourão
  • Vizualizar Arquivo: Resolução N° 001/2021

Decreto Legislativo 01/2021

  • Data: 05/01/2021

  • Assunto: Regulamenta medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Florestal – Minas Gerais.
  • Tema: Saúde
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Wellington Rosa Mourão
  • Vizualizar Arquivo: Decreto Legislativo 01/2021
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