Câmara Municipal de Florestal

Espécies Normativas

Emenda à Lei Orgânica (5) Lei Orgânica (5) Plano Diretor (1) Portaria (52) Resoluções (13) Lei Ordinária (1025) Estatuto dos Servidores (2) Leis Municipais (2) Projeto de Lei (18) Decretos Legislativos (13) Projeto de Lei Complementar (3) Lei Complementar (80)

Legislação em Destaque

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (50) Lei Orçamentária Anual - LOA (22) Plano Plurianual – PPA (19) Regimento Interno (1) Código de Obras (1) Código Tributário (3) Código de Postura (1) Código de Sáude (1)

Legislação por vereador

Sinval Ribeiro de O.Junior10 Wellington Rosa Mourão2 Carlos Roberto da Silveira9

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 182, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Data: 23/12/2022
Assunto: Acrescenta o art. 36-A a Lei Municipal n.º 1023, de 19 de março de 2020, que dispões sobre as atribuições dos Conselheiros Tutelares.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.068/2022

Data: 09/03/2022
Assunto: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA
Tema: Criação de fundo municipal
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Orgânica Municipal atualizada

Data: 06/07/2012
Assunto: Lei Orgânica Municipal de Florestal, de 15/09/2011 Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal criada para atender as necessidade e peculiaridades do Município. Promulgada pela Câmara de Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
Tema: Lei Orgânica
Situação: Em Vigor a Partir da sua Assinatura
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Ordinária 075/68

Data: 10/07/1968
Assunto: Dispõe sobre a entrega da arrecadação de energia elétrica ao Departamento de águas e energia elétrica.
Tema: Taxas Pública
Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária 012/63

Data: 22/01/1964
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, para aquisição de materiais de rede de esgotos. A Câmara Municipal de Florestal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
Tema: DERMG
Situação: Em Vigor
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