Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1.068/2022

  • Data: 09/03/2022

  • Assunto: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - FUMBEA
  • Tema: Criação de fundo municipal
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Orgânica Municipal atualizada

  • Data: 06/07/2012

  • Assunto: Lei Orgânica Municipal de Florestal, de 15/09/2011 Lei Orgânica (LOM) é uma espécie de Constituição Municipal criada para atender as necessidade e peculiaridades do Município. Promulgada pela Câmara de Municipal, a Lei Orgânica deve atender os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual. Nela está contida a base que norteia a vida da sociedade local, na soma comum de esforços visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento de um povo.
  • Tema: Lei Orgânica
  • Situação: Em Vigor a Partir da sua Assinatura
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: Lei Orgânica Municipal atualizada

Lei Ordinária 075/68

  • Data: 10/07/1968

  • Assunto: Dispõe sobre a entrega da arrecadação de energia elétrica ao Departamento de águas e energia elétrica.
  • Tema: Taxas Pública
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária 075/68

Lei Ordinária 012/63

  • Data: 22/01/1964

  • Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, para aquisição de materiais de rede de esgotos. A Câmara Municipal de Florestal decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:
  • Tema: DERMG
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária 012/63
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