Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Emenda a Lei orgânica 011.2022

  • Data: 11/11/2022

  • Assunto: Acrescenta o Art 101A a Lei Orgânica Municipal
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
  • Vizualizar Arquivo: Emenda a Lei orgânica 011.2022

Lei Ordinária Nº LEI Nº 888/2012

  • Data: 06/06/2012

  • Assunto: “Revoga o parágrafo único do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Florestal.”
  • Tema: Revogação
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária Nº LEI Nº 888/2012

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FLORESTAL Nº 05

EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 10/2020

  • Assunto: “Altera a redação do inciso XII do art. 24 e do § 2.º do art. 48 da Lei Orgânica de Florestal – Minas Gerais, para regulamentar o prazo de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo”.
  • Tema: Alteração
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 10/2020

EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020

  • Assunto: “Altera a redação do inciso XII do art. 24 e do § 2.º do art. 48 da Lei Orgânica de Florestal – Minas Gerais, para regulamentar o prazo de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo”.
  • Tema: Legislação
  • Situação: Promulgação
  • Vizualizar Arquivo: EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020
RECEBA NOTÍCIAS DA CÂMARA POR E-MAIL
Endereço: R. Benedito Valadares, 243 - Centro, Florestal - MG, 35690-000
Contato:
(31) 35363195
E-mail de Atendimento: cmflorest@yahoo.com.br
Horário de Funcionamento: 08:00 as 17:00 Horas