Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária Nº LEI Nº 888/2012

  • Data: 06/06/2012

  • Assunto: “Revoga o parágrafo único do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Florestal.”
  • Tema: Revogação
  • Situação: Em Vigor
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FLORESTAL Nº 05

EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 10/2020

  • Assunto: “Altera a redação do inciso XII do art. 24 e do § 2.º do art. 48 da Lei Orgânica de Florestal – Minas Gerais, para regulamentar o prazo de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo”.
  • Tema: Alteração
  • Situação: Em Vigor
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EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020

  • Assunto: “Altera a redação do inciso XII do art. 24 e do § 2.º do art. 48 da Lei Orgânica de Florestal – Minas Gerais, para regulamentar o prazo de julgamentos das contas do Chefe do Poder Executivo”.
  • Tema: Legislação
  • Situação: Promulgação
  • Vizualizar Arquivo: EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 01/2020
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