Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária 196/78

  • Data: 28/12/1978

  • Assunto: Cria o Código Municipal de Saúde. A Câmara Municipal de Florestal aprova e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
  • Tema: Código de Saúde
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária 196/78
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