Câmara Municipal de Florestal

Espécies Normativas

Emenda à Lei Orgânica (5) Lei Orgânica (5) Plano Diretor (1) Portaria (52) Resoluções (13) Lei Ordinária (1025) Estatuto dos Servidores (2) Leis Municipais (2) Projeto de Lei (18) Decretos Legislativos (13) Projeto de Lei Complementar (3) Lei Complementar (80)

Legislação em Destaque

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (50) Lei Orçamentária Anual - LOA (22) Plano Plurianual – PPA (19) Regimento Interno (1) Código de Obras (1) Código Tributário (3) Código de Postura (1) Código de Sáude (1)

Legislação por vereador

Sinval Ribeiro de O.Junior10 Wellington Rosa Mourão2 Carlos Roberto da Silveira9

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Lei Ordinária Nº 273/1983

Data: 11/03/1983
Assunto: Institui o Código de Posturas de Florestal e dá outras providências
Tema: Código de Postura
Situação: Em Vigor
Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária Nº 273/1983

BUSCA

Espécies Normativas

Legislação em Destaque

Legislação por vereador

Lei Ordinária Nº 273/1983