Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Dispõe sobre a criação dos cargos de Técnico em Informática e de Engenheiro Civil para integrar o Sistema Geral de Serviços, Grupos Ocupacionais e Classes do Município de Florestal
  • Tema: Criação de cargos
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 071/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos do Poder Legislativo do Município de Florestal
  • Tema: Autorização
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Florestal - REFIS FLORESTAL, e dá outras providências.
  • Tema: Institui Programa
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2021

  • Data: 23/12/2021

  • Assunto: Altera a Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2012 para adequação aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências
  • Tema: Alteração de Lei
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Complementar Nº 069/2021

  • Data: 10/03/2021

  • Assunto: Autoriza a recomposição do vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Florestal/MG
  • Tema: Autorização reajuste
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Complementar Nº 068/2021

  • Data: 10/03/2021

  • Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais previstos no anexo II das Leis complementares n°19,20 e 21/2012."
  • Tema: Reajuste Servidores
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Complementar Nº 067

  • Data: 06/05/2020

  • Assunto: " Dispoe sobre a extinçao de cargo e revogaçao da lei Complementar n°60, de 20 de Dezembro de 2018 Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessor Jurídico para atender ao Fundo Previdenciário do Município de Florestal-FPMF.
  • Tema: Criação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Complementar Nº 066

  • Data: 25/03/2020

  • Assunto: "Dispoe sobre o reajuste dos cargos de Professor auxiliar de Educaçao Basica e de Professor da Educaçao Basica, cosntantes dos Anexos I e II da lei Complementar n°21/2012 e de Professor II constante dos Anexos I e II da Lei complementar n°19/2012".
  • Tema: Reajuste Cargos
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Complementar Nº 064

  • Data: 11/03/2020

  • Assunto: " Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais previstos no anexo II das Leis complementares n°19,20 e 21/2012".
  • Tema: Reajuste Servidores
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Complementar Nº 065

  • Data: 11/03/2020

  • Assunto: "Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Florestal."
  • Tema: Autorização
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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