Câmara Municipal de Florestal

Espécies Normativas

Emenda à Lei Orgânica (5) Lei Orgânica (4) Plano Diretor (1) Portaria (43) Resoluções (12) Lei Ordinária (1020) Estatuto dos Servidores (2) Projeto de Lei (18) Decretos Legislativos (11) Projeto de Lei Complementar (3) Lei Complementar (77)

Legislação em Destaque

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (50) Lei Orçamentária Anual - LOA (22) Plano Plurianual – PPA (19) Regimento Interno (1) Código de Obras (1) Código Tributário (3) Código de Postura (1) Código de Sáude (1)

Legislação por vereador

Wellington Rosa Mourão2 Carlos Roberto da Silveira9

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR 079/2022

Data: 29/11/2022
Assunto: Institui o regime de previdência dos servidores efetivo
Tema: Legislação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR 078/2022

Data: 23/11/2022
Assunto: Regulamenta o CRAS e cria CREAS
Tema: Legislação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR 077/2022

Data: 21/09/2022
Assunto: Regulamenta a estratégia de Sáude da família
Tema: saúde Publica
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2022

Data: 14/06/2022
Assunto: Dispões sobre reajustes dos vencimentos dos profiossionais do magistério público da Educação básica
Tema: Educação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2022

Data: 08/06/2022
Assunto: Altero o Inciso ll art 2,4 e 56 da Lei complementar 021.2012
Tema: Alteração Legislativa
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2022

Data: 06/04/2022
Assunto: Dispõe sobre a criação dos cargos de Técnico em Informática e de Engenheiro Civil para integrar o Sistema Geral de Serviços, Grupos Ocupacionais e Classes do Município de Florestal
Tema: Criação de cargos
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 071/2022

Data: 16/03/2022
Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos do Poder Legislativo do Município de Florestal
Tema: Autorização
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2022

Data: 16/03/2022
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Florestal - REFIS FLORESTAL, e dá outras providências.
Tema: Institui Programa
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2021

Data: 23/12/2021
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 022, de 12 de janeiro de 2012 para adequação aos termos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências
Tema: Alteração de Lei
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Complementar Nº 069/2021

Data: 10/03/2021
Assunto: Autoriza a recomposição do vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Florestal/MG
Tema: Autorização reajuste
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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