Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR NO 087, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR NO 086, DE 21 DE JUNHO DE 2023.

  • Data: 21/06/2023

  • Assunto: Cria vaga para O cargo de provimento efetivo de Engenheiro Civil para integrar o Sistema Geral de Serviços, Grupos Ocupacionais e Classes do Município de Florestal — Minas Gerais.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR NO 085, DE 18 DE MAIO DE 2023.

  • Data: 18/05/2023

  • Assunto: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos e altera data base para concessão de reajuste geral de vencimento do Poder Executivo de Florestal — Minas Gerais.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR NO 084, DE 02 DE MAIO DE 2023

  • Data: 02/05/2023

  • Assunto: Institui gratificação de função a servidor público efetivo membro de Comissão, Pregoeiro e Agente de Contratação
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR NO 084, DE 02 DE MAIO DE 2023.

  • Data: 02/05/2023

  • Assunto: Institui gratificação de função a servidor público efetivo membro de Comissão, Pregoeiro e Agente de Contratação.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR NO 084, DE 02 DE MAIO DE 2023.

LEI COMPLEMENTAR NO 083, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

  • Data: 18/04/2023

  • Assunto: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público efetivo que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR NO 083, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

  • Data: 18/04/2023

  • Assunto: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servidor público efetivo que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR NO 083, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Lei Complementar Nº 081, de 15 de março de 2023

  • Data: 15/03/2023

  • Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Florestal.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Complementar Nº 082, de 15 de março de 2023

  • Data: 15/03/2023

  • Assunto: Altera a redação do inciso II do § 1.º do art. 87 da Lei Complementar N.º 22/2012, que dispõe sobre gratificação de titulação.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: Lei Complementar Nº 082, de 15 de março de 2023

LEI COMPLENTAR Nº 080, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

  • Data: 07/12/2022

  • Assunto: Altera os Arts. n.º 227, 230 e 231 da Lei Complementar n.º 22, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre estagiários.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI COMPLENTAR Nº 080, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
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