Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI N° 1102, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

  • Data: 24/11/2023

  • Assunto: Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, e dá outras providências
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI N° 1101, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

  • Data: 14/11/2023

  • Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o auxilio financeiro recebidos por meio da Portaria GW/MS n° 1.135/2023, para complementação do Piso da Enfermagem e dá outras providências.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI N° 1101, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

LEI N° 1099, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI Nº 1100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

  • Data: 19/10/2023

  • Assunto: Acrescenta os §1º e §2.° ao artigo 189 da Lei Complementar n.º 604, de 10 de novembro de 1997, regulamentando o parcelamento das taxas de serviços de cemitério”.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI NO 1097, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

  • Data: 05/10/2023

  • Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar Cestas Comemorativas de Natal aos servidores municipais nos anos de 2023 e 2024.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI NO 1097, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI N° 1098, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

LEI NO 1096, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

  • Data: 24/08/2023

  • Assunto: Dispõe sobre a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI NO 1096, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

LEI N° 1091, DE 16 DE MAIO DE 2023

  • Data: 16/05/2023

  • Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Município de Florestal, e dá outras providências.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI N° 1091, DE 16 DE MAIO DE 2023

LEI N° 1092, DE 16 DE MAIO DE 2023

  • Data: 16/05/2023

  • Assunto: Altera a redação do art. 1.0 da Lei n.0 569, de 11 de abril de 1995, que dispõe sobre seguro de vida elou seguro contra acidentes de trabalho aos servidores do Município de Florestal.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI N° 1092, DE 16 DE MAIO DE 2023

LEI N° 1090, DE 11 DE MAIO DE 2023

  • Data: 11/05/2023

  • Assunto: Dispõe sobre a proibição nas Vias públicas de utilização de quaisquer equipamentos de ampliação sonora que causem perturbação da ordem pública em face da poluição sonora no Município de Florestal.
  • Tema:
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI N° 1090, DE 11 DE MAIO DE 2023
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