Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 022.2012

  • Data: 12/01/2012

  • Assunto: Dispões sobre estatuado dos servidores
  • Tema: Estatuto dos Servidores
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 022.2012

Lei Ordinária 113/71

  • Data: 13/12/1971

  • Assunto: Esta Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Florestal.
  • Tema: Estatuto Servidores
  • Situação: Em Vigor
  • Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária 113/71
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