Câmara Municipal de Florestal

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Emenda à Lei Orgânica (4) Lei Orgânica (4) Plano Diretor (1) Portaria (37) Resoluções (11) Lei Ordinária (1013) Estatuto dos Servidores (2) Projeto de Lei (18) Decretos Legislativos (10) Projeto de Lei Complementar (3) Lei Complementar (72)

Legislação em Destaque

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (50) Lei Orçamentária Anual - LOA (22) Plano Plurianual – PPA (19) Regimento Interno (1) Código de Obras (1) Código Tributário (3) Código de Postura (1) Código de Sáude (1)

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Wellington Rosa Mourão2 Carlos Roberto da Silveira2

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 022.2012

Data: 12/01/2012
Assunto: Dispões sobre estatuado dos servidores
Tema: Estatuto dos Servidores
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
Vizualizar Arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 022.2012

Lei Ordinária 113/71

Data: 13/12/1971
Assunto: Esta Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Florestal.
Tema: Estatuto Servidores
Situação: Em Vigor
Vizualizar Arquivo: Lei Ordinária 113/71

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