Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI Nº 1.064/2021
Data: 23/12/2021
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florestal para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
Tema: LOA
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI N.º 1037/2020
Data: 19/11/2020
Assunto: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florestal para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
Tema: Despesa
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI N.º 1016 DE 21 de novembro de 2019.
Data: 21/11/2019
Assunto: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florestal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
Tema: “Estima a receita e fixa a despesa´´
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1002/2018 DE 20 de dezembro de 2018.
Data: 20/12/2018
Assunto: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Florestal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
Tema: Receita Orçamentária da Administração
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Nº 985
Data: 11/12/2017
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de 2018 e da outras providencias."
Tema: Despesa
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Ordinária Nº 765/2006
Data: 29/12/2006
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Tema: Lei Orçamentária Anual
Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária Nº 724/2004
Data: 09/12/2004
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Florestal para o exercício de 2005
Tema: Lei Orçamentária Anual
Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária Nº 716/2003
Data: 26/12/2003
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Florestal para o exercício de 2004
Tema: Lei Orçamentária Anual
Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária Nº 692/2002
Data: 20/12/2002
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Florestal, para o exercício de 2003
Tema: Lei Orçamentária Anual
Situação: Em Vigor
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Lei Ordinária Nº 668/2001
Data: 27/12/2001
Assunto: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Florestal, para o exercício de 2002
Tema: Lei Orçamentária Anual
Situação: Em Vigor
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