Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
LEI NO 1095, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.
Data: 18/08/2023
Assunto: Dispõe sobre 0 procedimento para 0 serviço de mesário voluntário nas eleições do Conselho Tutelar do Município de Florestal, e dá outras providências.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Nº 1086, de 15 de março de 2023
Data: 15/03/2023
Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Florestal - MG.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Teste
Data: 01/01/2023
Assunto: Teste
Tema:
Situação: Em Vigor
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LEI Nº 1081, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
Data: 23/12/2022
Assunto: DECLARA UTILIDADE PÚPLICA A ENTIDADE ORGANIZADA ASSOCIAÇÃO FLORESTALENSE DE AGROECOLOGIA - AFLORA NO ÂMBITO MUNICIPAL DE FLORESTAL.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Nº 1080, de 7 de dezembro de 2022
Data: 07/12/2022
Assunto: Estima a Receita e Fixa Despesa para o Município de Florestal - MG para o Exercício do Financeiro de 2023.
Tema:
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1079, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022
Data: 07/12/2022
Assunto: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 235/2021
Data: 29/11/2022
Assunto: Dispões sobre obrigatoriedade da empresa concessionária prestadora de serviços de energia elétrica
Tema: Legislação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1077/2022
Data: 28/11/2022
Assunto: Altera a lei 1064.21
Tema: Legislação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Portaria 022/2022
Data: 03/11/2022
Assunto: “Convoca eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais, para o ano de 2023”.
Tema: Legislação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1076/2022
Data: 05/10/2022
Assunto: Autoriza assinatura de contrato de Rateio -CIS-URG OSTE
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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