Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1.071/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Revoga a Lei 1043 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente no Coronavírus (COVID-19) no Município de Florestal e dá outras providências
  • Tema: Revoga Lei
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.071/2022

LEI Nº 1.072/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Florestal
  • Tema: Isenção
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.072/2022

LEI Nº 1.069/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Florestal
  • Tema: Autorização
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.069/2022

LEI Nº 1.070/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula e rematrícula de crianças e adolescentes na rede de ensino no Município de Florestal
  • Tema: Apresentação da Carteira de Vacinação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.070/2022

LEI N.° 1.063/2021

  • Data: 23/12/2021

  • Assunto: Autoriza a concessãodo Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que esoecifica e dá outras providências
  • Tema: Autorização
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI N.° 1.063/2021

LEI N.° 1.065/2021

  • Data: 23/12/2021

  • Assunto: Concede Subvenção Social às associações, sindicatos e entidades filantrópicas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
  • Tema: CONCEDE SUBVENÇÕES
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI N.° 1.065/2021

LEI N.° 1.066/2021

  • Data: 23/12/2021

  • Assunto: Altera a Lei Municipal nº 860, de 11 de junho de 2011
  • Tema: Alteração de Lei
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI N.° 1.066/2021

LEI Nº 1.056/2021

  • Data: 10/09/2021

  • Assunto: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Florestal e dá outras providências
  • Tema: Criação de conselho
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.056/2021

LEI Nº 1.055/2021

  • Data: 03/09/2021

  • Assunto: Proíbe o plantio de árvores de grande porte em áreas com fiação de rede aérea de distribuição de energia elétrica no Município de Florestal, Minas Gerais
  • Tema: Proíbe o plantio
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.055/2021

LEI Nº 1.054/2021

  • Data: 20/08/2021

  • Assunto: Altera a redação dos incisos I a IV do art. 4.º da Lei n.º 966, de 28 de junho de 2016, que Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do Município de Florestal e dá outras providências, para majorar o valor das multas que menciona
  • Tema: Alteração de Lei
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI Nº 1.054/2021
RECEBA NOTÍCIAS DA CÂMARA POR E-MAIL
Endereço: R. Benedito Valadares, 243 - Centro, Florestal - MG, 35690-000
Contato:
(31) 35363195
E-mail de Atendimento: cmflorest@yahoo.com.br
Horário de Funcionamento: 08:00 as 17:00 Horas