Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI ORDINÁRIA Nº 1075/2022

  • Data: 12/09/2022

  • Assunto: Autoriza o municipio a adesão ao CIS-URG
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1037/2022

  • Data: 08/06/2022

  • Assunto: Altera o Art 1 da Lei 1065/21
  • Tema: Altera legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 235/2021

  • Data: 08/06/2022

  • Assunto: Altero art ll da lei 1065.21
  • Tema: Alteração Legislativa
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.071/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Revoga a Lei 1043 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente no Coronavírus (COVID-19) no Município de Florestal e dá outras providências
  • Tema: Revoga Lei
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.072/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Florestal
  • Tema: Isenção
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.069/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Florestal
  • Tema: Autorização
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.070/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação para matrícula e rematrícula de crianças e adolescentes na rede de ensino no Município de Florestal
  • Tema: Apresentação da Carteira de Vacinação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI N.° 1.063/2021

  • Data: 23/12/2021

  • Assunto: Autoriza a concessãodo Abono - FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que esoecifica e dá outras providências
  • Tema: Autorização
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI N.° 1.065/2021

  • Data: 23/12/2021

  • Assunto: Concede Subvenção Social às associações, sindicatos e entidades filantrópicas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
  • Tema: CONCEDE SUBVENÇÕES
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI N.° 1.066/2021

  • Data: 23/12/2021

  • Assunto: Altera a Lei Municipal nº 860, de 11 de junho de 2011
  • Tema: Alteração de Lei
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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