Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2022

  • Data: 14/06/2022

  • Assunto: Dispões sobre reajustes dos vencimentos dos profiossionais do magistério público da Educação básica
  • Tema: Educação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1037/2022

  • Data: 08/06/2022

  • Assunto: Altera o Art 1 da Lei 1065/21
  • Tema: Altera legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2022

  • Data: 08/06/2022

  • Assunto: Altero o Inciso ll art 2,4 e 56 da Lei complementar 021.2012
  • Tema: Alteração Legislativa
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 235/2021

  • Data: 08/06/2022

  • Assunto: Altero art ll da lei 1065.21
  • Tema: Alteração Legislativa
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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PORTARIA N.º 015/2022.

  • Data: 07/06/2022

  • Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: MESA DIRETORA
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Portaria 014/2022

  • Data: 25/05/2022

  • Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: Portaria 014/2022

PORTARIA 013/2022

  • Data: 09/05/2022

  • Assunto: “REVOGA A PORTARIA N.º 12, DE 03 DE MAIO DE 2022.”
  • Tema: Altera legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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PORTARIA 012/2022

  • Data: 03/05/2022

  • Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
  • Tema: Reunião Extraordinária
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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Decreto nº 002/2022

  • Data: 12/04/2022

  • Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Florestal no dia 22 de abril de 2022
  • Tema: Ponto Facultativo
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: MESA DIRETORA
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Resolução nº 002/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Altera a redação do §3º art. 143 da Resolução nº 7, de 24 de março de 1992, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara de Florestal - Minas Gerais
  • Tema: Alteração
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: MESA DIRETORA
  • Vizualizar Arquivo: Resolução nº 002/2022
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