Câmara Municipal de Florestal

Espécies Normativas

Emenda à Lei Orgânica (4) Lei Orgânica (4) Plano Diretor (1) Portaria (39) Resoluções (11) Lei Ordinária (1015) Estatuto dos Servidores (2) Projeto de Lei (18) Decretos Legislativos (10) Projeto de Lei Complementar (3) Lei Complementar (74)

Legislação em Destaque

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (50) Lei Orçamentária Anual - LOA (22) Plano Plurianual – PPA (19) Regimento Interno (1) Código de Obras (1) Código Tributário (3) Código de Postura (1) Código de Sáude (1)

Legislação por vereador

Wellington Rosa Mourão2 Carlos Roberto da Silveira2

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2022

Data: 14/06/2022
Assunto: Dispões sobre reajustes dos vencimentos dos profiossionais do magistério público da Educação básica
Tema: Educação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1037/2022

Data: 08/06/2022
Assunto: Altera o Art 1 da Lei 1065/21
Tema: Altera legislação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2022

Data: 08/06/2022
Assunto: Altero o Inciso ll art 2,4 e 56 da Lei complementar 021.2012
Tema: Alteração Legislativa
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 235/2021

Data: 08/06/2022
Assunto: Altero art ll da lei 1065.21
Tema: Alteração Legislativa
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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PORTARIA N.º 015/2022.

Data: 07/06/2022
Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
Tema: Legislação
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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Portaria 014/2022

Data: 25/05/2022
Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
Tema: Legislação
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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PORTARIA 013/2022

Data: 09/05/2022
Assunto: “REVOGA A PORTARIA N.º 12, DE 03 DE MAIO DE 2022.”
Tema: Altera legislação
Situação: Em Vigor
Autor: Carlos Roberto da Silveira
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PORTARIA 012/2022

Data: 03/05/2022
Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
Tema: Reunião Extraordinária
Situação: Em Vigor
Autor: Carlos Roberto da Silveira
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Decreto nº 002/2022

Data: 12/04/2022
Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Florestal no dia 22 de abril de 2022
Tema: Ponto Facultativo
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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Resolução nº 002/2022

Data: 06/04/2022
Assunto: Altera a redação do §3º art. 143 da Resolução nº 7, de 24 de março de 1992, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara de Florestal - Minas Gerais
Tema: Alteração
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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