Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR 079/2022

  • Data: 29/11/2022

  • Assunto: Institui o regime de previdência dos servidores efetivo
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1077/2022

  • Data: 28/11/2022

  • Assunto: Altera a lei 1064.21
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR 078/2022

  • Data: 23/11/2022

  • Assunto: Regulamenta o CRAS e cria CREAS
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Emenda a Lei orgânica 011.2022

  • Data: 11/11/2022

  • Assunto: Acrescenta o Art 101A a Lei Orgânica Municipal
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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DECRETO N.º 005-2022

  • Data: 09/11/2022

  • Assunto: “Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Florestal no dia 14 de novembro de 2022.”
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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Portaria 021/2022

  • Data: 03/11/2022

  • Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal - MG.”
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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Portaria 023/2022

  • Data: 03/11/2022

  • Assunto: “Convoca Sessão Solene da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais”.
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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Portaria 022/2022

  • Data: 03/11/2022

  • Assunto: “Convoca eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais, para o ano de 2023”.
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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Portaria 020/2022

  • Data: 01/11/2022

  • Assunto: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER REFERENTE PROJETOS DE RESOLUÇÕES N.º 05, 06 E 07/2022.”
  • Tema: Legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
  • Vizualizar Arquivo: Portaria 020/2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1076/2022

  • Data: 05/10/2022

  • Assunto: Autoriza o contrato de rateio junto ao CIS-URG OESTE
  • Tema: LEG
  • Situação: Eficacia Suspenesa por Força de Limintar
  • Autor: PODER EXECUTIVO
  • Vizualizar Arquivo: LEI ORDINÁRIA Nº 1076/2022
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