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RESOLUÇÃO N.º 01, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Data: 21/03/2023
Assunto: Altera a redação dos arts. 16 e 18 da Resolução n.º 07, de 24 de março de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Florestal, para disciplinar sobre o pagamento dos subsídios dos Vereadores em função de faltas a Reuniões Ordinárias e das Comissões do Poder Legislativo
Assunto: Autoriza a assinatura de contrato de rateio das despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergencia - CIS-URG Oeste no ano de 2023 e dá outras providências
Assunto: Reprova as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2018, contas esta sob a responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Senhor Otoni Alves de Oliveira Melo.