Câmara Municipal de Florestal

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Legislação em Destaque

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (50) Lei Orçamentária Anual - LOA (22) Plano Plurianual – PPA (19) Regimento Interno (1) Código de Obras (1) Código Tributário (3) Código de Postura (1) Código de Sáude (1)

Legislação por vereador

Wellington Rosa Mourão2 Carlos Roberto da Silveira2

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA 013/2022

Data: 09/05/2022
Assunto: “REVOGA A PORTARIA N.º 12, DE 03 DE MAIO DE 2022.”
Tema: Altera legislação
Situação: Em Vigor
Autor: Carlos Roberto da Silveira
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PORTARIA 012/2022

Data: 03/05/2022
Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
Tema: Reunião Extraordinária
Situação: Em Vigor
Autor: Carlos Roberto da Silveira
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Decreto nº 002/2022

Data: 12/04/2022
Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Florestal no dia 22 de abril de 2022
Tema: Ponto Facultativo
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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Resolução nº 002/2022

Data: 06/04/2022
Assunto: Altera a redação do §3º art. 143 da Resolução nº 7, de 24 de março de 1992, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara de Florestal - Minas Gerais
Tema: Alteração
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2022

Data: 06/04/2022
Assunto: Dispõe sobre a criação dos cargos de Técnico em Informática e de Engenheiro Civil para integrar o Sistema Geral de Serviços, Grupos Ocupacionais e Classes do Município de Florestal
Tema: Criação de cargos
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.071/2022

Data: 06/04/2022
Assunto: Revoga a Lei 1043 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente no Coronavírus (COVID-19) no Município de Florestal e dá outras providências
Tema: Revoga Lei
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.072/2022

Data: 06/04/2022
Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Florestal
Tema: Isenção
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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PORTARIA N.º 011/2022

Data: 21/03/2022
Assunto: Nomeia os membros e instala a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N.º 01/2022, com a finalidade de apuração dos fatos aludidos no Requerimento n.º 03/2022.
Tema: Nomeia membros
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 071/2022

Data: 16/03/2022
Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos do Poder Legislativo do Município de Florestal
Tema: Autorização
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2022

Data: 16/03/2022
Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Florestal - REFIS FLORESTAL, e dá outras providências.
Tema: Institui Programa
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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