Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

PORTARIA 013/2022

  • Data: 09/05/2022

  • Assunto: “REVOGA A PORTARIA N.º 12, DE 03 DE MAIO DE 2022.”
  • Tema: Altera legislação
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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PORTARIA 012/2022

  • Data: 03/05/2022

  • Assunto: “Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal, Minas Gerais.”
  • Tema: Reunião Extraordinária
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: Carlos Roberto da Silveira
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Decreto nº 002/2022

  • Data: 12/04/2022

  • Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Florestal no dia 22 de abril de 2022
  • Tema: Ponto Facultativo
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: MESA DIRETORA
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Resolução nº 002/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Altera a redação do §3º art. 143 da Resolução nº 7, de 24 de março de 1992, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara de Florestal - Minas Gerais
  • Tema: Alteração
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: MESA DIRETORA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Dispõe sobre a criação dos cargos de Técnico em Informática e de Engenheiro Civil para integrar o Sistema Geral de Serviços, Grupos Ocupacionais e Classes do Município de Florestal
  • Tema: Criação de cargos
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.071/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Revoga a Lei 1043 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre procedimentos administrativos para fiscalização e inspeção sanitária durante a pandemia decorrente no Coronavírus (COVID-19) no Município de Florestal e dá outras providências
  • Tema: Revoga Lei
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.072/2022

  • Data: 06/04/2022

  • Assunto: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Florestal
  • Tema: Isenção
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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PORTARIA N.º 011/2022

  • Data: 21/03/2022

  • Assunto: Nomeia os membros e instala a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO N.º 01/2022, com a finalidade de apuração dos fatos aludidos no Requerimento n.º 03/2022.
  • Tema: Nomeia membros
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: MESA DIRETORA
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 071/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos do Poder Legislativo do Município de Florestal
  • Tema: Autorização
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2022

  • Data: 16/03/2022

  • Assunto: Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Florestal - REFIS FLORESTAL, e dá outras providências.
  • Tema: Institui Programa
  • Situação: Em Vigor
  • Autor: PODER EXECUTIVO
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