Câmara Municipal de Florestal

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Legislação por vereador

Sinval Ribeiro de O.Junior10 Wellington Rosa Mourão2 Carlos Roberto da Silveira9

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

RESOLUÇÃO N.º 01, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Data: 21/03/2023
Assunto: Altera a redação dos arts. 16 e 18 da Resolução n.º 07, de 24 de março de 1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Florestal, para disciplinar sobre o pagamento dos subsídios dos Vereadores em função de faltas a Reuniões Ordinárias e das Comissões do Poder Legislativo
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: Sinval Ribeiro de O.Junior
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Lei Complementar Nº 081, de 15 de março de 2023

Data: 15/03/2023
Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Florestal.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Complementar Nº 082, de 15 de março de 2023

Data: 15/03/2023
Assunto: Altera a redação do inciso II do § 1.º do art. 87 da Lei Complementar N.º 22/2012, que dispõe sobre gratificação de titulação.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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Lei Nº 1086, de 15 de março de 2023

Data: 15/03/2023
Assunto: Autoriza a recomposição das perdas inflacionárias dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Florestal - MG.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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PORTARIA N.º09 DE 14 DE MARÇO DE 2023

Data: 14/03/2023
Assunto: Convoca Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Florestal - MG.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: Sinval Ribeiro de O.Junior
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LEI Nº 1084, 07 DE MARÇO DE 2023

Data: 07/03/2023
Assunto: Autoriza a assinatura de contrato de rateio das despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergencia - CIS-URG Oeste no ano de 2023 e dá outras providências
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1085, DE 07 DE MARÇO DE 2023

Data: 07/03/2023
Assunto: REGULAMENTA O PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FLORESTAL - MG.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: PODER EXECUTIVO
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DECRETO N.º 02, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Data: 07/03/2023
Assunto: Reprova as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2018, contas esta sob a responsabilidade do ex-Prefeito Municipal, Senhor Otoni Alves de Oliveira Melo.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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PORTARIA N.º 08, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.

Data: 13/02/2023
Assunto: REVOGA A PORTARIA N.º 05, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: Sinval Ribeiro de O.Junior
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DECRETO N.º 01, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.

Data: 09/02/2023
Assunto: Dispõe sobre Ponto Facultativo no Poder Legislativo de Florestal nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023.
Tema:
Situação: Em Vigor
Autor: MESA DIRETORA
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